Aparelho Queimado por Queda de Energia? Veja Como Pedir Ressarcimento!

05 de fevereiro de 2025 ◾ Por: Milton

Posso pedir indenização por queima de aparelho?

Uma queda de energia pode causar mais do que um simples apagão – ela pode queimar seus eletrodomésticos e gerar prejuízos financeiros. 

Mas você sabia que pode exigir um ressarcimento da concessionária?

Neste guia completo, explicamos o que acontece durante uma queda de energia, como proteger seus aparelhos e, principalmente, como garantir seus direitos como consumidor de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Resolução 1000 da ANEEL.

Por Que Quedas de Energia Queimam Aparelhos?

Quando a energia cai de forma repentina, dispositivos como computadores, TVs e eletrodomésticos sofrem interrupções abruptas, podendo resultar em:

• Perda de dados não salvos em computadores.

• Danos por picos de tensão ao retornar a energia, queimando capacitores, placas ou fontes.

• Degradação prematura de componentes internos, reduzindo a vida útil dos aparelhos.

Além disso, quedas frequentes podem indicar problemas na infraestrutura da rede elétrica, como sobrecargas, falhas em transformadores ou impactos de tempestades.

Seus Direitos: O Que a Lei Diz Sobre Indenizações

No Brasil, os consumidores são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e por normas específicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 

De acordo com essas regulamentações, as concessionárias de energia são responsáveis por garantir um fornecimento estável e seguro. 

Quando isso não acontece, elas podem ser responsabilizadas por danos causados aos consumidores.

A Resolução Normativa 414 da ANEEL estabelece que as empresas de energia devem indenizar os clientes por prejuízos decorrentes de falhas no fornecimento, desde que seja comprovada a relação entre a queda de energia e os danos sofridos.

A Concessionária é Responsável pelo Aparelho Queimado?

Sim, de acordo com a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL, a concessionária é legalmente responsável por danos elétricos causados a equipamentos instalados na residência do consumidor, mesmo sem culpa comprovada (art. 620). 

Isso inclui:

• Queima de eletrônicos (TVs, computadores, geladeiras, lava e seca).

• Danos a aparelhos médicos ou dispositivos que conservam alimentos e medicamentos.

A empresa só está isenta se comprovar:

• Uso incorreto do equipamento.

• Defeito na instalação elétrica do imóvel.

• Reparo não autorizado antes da vistoria.

Como Pedir Indenização por Queima de Eletrodomésticos?

Seu eletrodoméstico queimou? Veja agora como garantir sua indenização!

1. Documente Tudo

• Tire fotos dos aparelhos queimados. 

• Anote a data e o horário da queda de energia.

• Se possível, registre testemunhas que possam confirmar o ocorrido.

2. Entre em Contato com a Concessionária

• Ligue para a concessionária de energia e informe sobre o problema. 

• Peça um protocolo de atendimento, que servirá como comprovante de que você relatou o ocorrido.

3. Faça uma Reclamação Formal

• Além do contato telefônico, envie uma reclamação formal por escrito, seja por e-mail ou carta registrada. 

• Descreva detalhadamente o que aconteceu, liste os aparelhos danificados e 

• Anexe as fotos e documentos que coletou.

4. Solicite uma Vistoria

• Peça que a concessionária envie um técnico para verificar os danos. 

• Esse laudo técnico será essencial para comprovar a relação entre a queda de energia e os prejuízos sofridos.

5. Apresente Orçamentos e Notas Fiscais

• Para calcular o valor da indenização, você precisará apresentar orçamentos de conserto ou notas fiscais dos aparelhos danificados. 

• Isso ajudará a comprovar o valor dos prejuízos.

6. Acompanhe o Processo

• Após enviar toda a documentação, acompanhe o andamento do processo. 

• Caso a concessionária demore a responder ou negue o pedido, você pode recorrer a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon ou a Justiça Comum.

Novidades da Resolução 1000 da ANEEL

A regulamentação atual trouxe avanços importantes:

• Prazo Ampliado: O consumidor tem 5 anos para solicitar indenização (antes eram apenas 90 dias).

• Transparência: A concessionária não pode negar reparação sem justificativa técnica comprovada.

• Direito a Danos Morais: Se a queda causou prejuízos imateriais (ex.: perda de trabalho), é possível buscar reparação judicial.

Evite Prejuízos: Proteja seus Aparelhos de Quedas de Energia

Você Tem Direito a Descontos na Conta de Luz?

Além da indenização, interrupções frequentes no fornecimento de energia dão direito a descontos na fatura se excederem os limites da ANEEL. 

A compensação deve ser aplicada em até 2 meses após o ocorrido.

Indenização por Aparelho Queimado: O Que Fazer Agora?

Seus Eletrodomésticos Queimaram?

Como você viu, é possível reverter essa situação. 

Você não precisa arcar sozinho com os custos de conserto ou substituição dos seus aparelhos pois a lei está do seu lado.

Então, se sua TV, geladeira ou computador queimou, não espere! 

Siga o passo a passo e exija o ressarcimento agora mesmo.

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