Precisa de Permissão para Instalar Wallbox no Condomínio?

Atualizado em: 12 de janeiro de 2026 | Por: Milton R.

Você tem um carro elétrico e quer saber se pode instalar um wallbox no condomínio?

Para garantir uma instalação segura e sem complicações, é fundamental conhecer as leis e regulamentações que regem a instalação de carregadores para carros elétricos.

Sou eletricista profissional e no texto abaixo vou responder:

Precisa de autorização para instalar wallbox em condomínio?
O que diz a lei?
Como evitar problemas com o condomínio?

foto: wallbox em condomínio carregando carro elétrico

O Condomínio Pode Proibir a Instalação de Wallbox?

Depende do tipo de instalação e do impacto nas áreas comuns.

De forma geral, o condomínio não pode proibir sem justificativa técnica ou legal.

Segundo o Código Civil (art. 1.335), moradores têm o direito de fazer modificações em suas unidades privativas, desde que não afetem a estrutura ou a segurança do prédio.

Se a instalação do carregador envolver apenas a sua vaga, sem alterar áreas comuns ou puxar fiação pela garagem, o condomínio não pode impedir.

Porém, se for necessário mexer na rede elétrica do prédio ou usar espaços coletivos, é provável que seja preciso aprovação em assembleia.

Preciso de Autorização para Instalar o Carregador na Minha Própria Vaga?

Se o carregador for instalado usando apenas a estrutura elétrica da sua vaga e não interferir nas áreas comuns, você geralmente não precisa de autorização.

Esse tipo de instalação é considerado uma obra privativa.

Por outro lado, se a instalação exigir cabeamento externo, uso do quadro de energia geral ou alterações estruturais, a situação muda.

Nesse caso, o ideal é solicitar permissão formal ao síndico e, se necessário, levar o tema à assembleia de condôminos.

Lei 14.426/22: O Direito de Carregar em Condomínios

A Lei 14.426, de 2022, representa um marco no Brasil, pois assegura o direito do condômino de instalar carregadores para veículos elétricos em sua vaga de garagem, mesmo em edifícios antigos. Anteriormente, a falta de regulamentação clara gerava impasses, com muitas assembleias vetando as instalações por desconhecimento ou preocupação com a infraestrutura.

A lei estabelece que a instalação é permitida, desde que não comprometa a segurança da edificação e siga as normas técnicas vigentes.

Além disso, o custo da instalação e do consumo de energia é de responsabilidade exclusiva do proprietário ou locatário do veículo. Isso elimina a principal barreira para a adoção de veículos elétricos em condomínios.

Os Melhores Wallbox para Condomínios

Os Top 4 Carregadores Elétricos para Condomínio

Estação De Recarga Carro Elétrico WEG

Comprar no Mercado Livre

Desenvolvida para uso residencial ou comercial, a WEG 22 KW tem proteção IP65 e pode ser instalada em áreas externas.

Seu design compacto facilita a fixação na parede e sua compatibilidade é ampla: funciona com tensões monofásicas ou bifásicas.

Um diferencial técnico que observo nos carregadores WEG é a facilidade de reposição de peças. Para um investimento deste porte, ter assistência técnica nacional é o que garante que seu carro não fique 'na mão' por uma falha eletrônica simples.

Por que esse wallbox é o ideal para você:

Corrente de saída: 6A até 32A
Voltagem de carga: 100-240v
Potência de saída: 22 kW
Cabo: 4,7m
Conexão: Plug Tipo 2

👉 Compre agora com oferta no Mercado Livre

👉 Comprar na Amazon

Carregador Carro Elétrico Evowatt

Comprar no Mercado Livre

Um modelo inteligente com funções Smart, ideal para quem quer comprar carregador de carro elétrico residencial com tecnologia de ponta.

Conta com display de 4 polegadas e sistema de automonitoramento.

A Growatt tem se destacado pela integração nativa com sistemas de energia solar. Se você já tem painéis em casa, este modelo facilita muito o gerenciamento para que você carregue seu carro usando 100% de energia limpa e gratuita.

Por que esse wallbox é o ideal para você:

Corrente de saída: 32A
Voltagem de carga: 100-240v
Potência de saída: 7,4 kW
Cabo: 5 metros
Conexão: Plug Tipo 2

👉 Compre agora com oferta no Mercado Livre

👉 Comprar na Amazon

Carregador Carro Elétrico NeoCharge

Comprar no Mercado Livre

Solução compacta com controle inteligente e fácil instalação.

Funciona tanto em áreas internas quanto externas, e já vem com cabo Tipo 2 incluso.

Eu recomendo este modelo para condomínios onde o espaço na vaga é limitado. Sua robustez contra surtos elétricos é essencial em prédios mais antigos, onde a rede elétrica costuma oscilar muito.

Por que esse wallbox é o ideal para você:

Corrente de saída: 32A
Voltagem de carga: 100-240v
Potência de saída: 7,4 kW
Cabo: 4,5 m
Conexão: Plug Tipo 2

👉 Compre agora com oferta no Mercado Livre

Carregador Carro Elétrico Growatt

Comprar no Mercado Livre

Modelo moderno e com design robusto, ideal para instalação em residências ou pequenos negócios.

Compatível com redes elétricas comuns e de fácil instalação.

Por que esse wallbox é o ideal para você:

Corrente de saída: 6A até 32A
Voltagem de carga: 100-240v
Potência de saída: 7 kW
Cabo: 5 m
Conexão: Plug Tipo 2

👉 Compre agora com oferta no Mercado Livre

Existe Alguma Lei Que Obrigue o Condomínio a Instalar Carregadores para Carros Elétricos?

Até o momento, não existe uma lei federal que obrigue condomínios a instalar carregadores mas projetos de lei sobre o tema estão em andamento no Congresso.

O que o condomínio pode fazer, por decisão em assembleia, é aprovar um projeto coletivo de instalação de pontos de recarga.

Essa pode ser uma solução prática, segura e que valoriza o imóvel — especialmente em prédios novos ou de alto padrão.

O Que Fazer Se o Condomínio Não Quiser Aprovar a Instalação?

Se você tiver um laudo técnico provando que a instalação é segura e viável, e o condomínio recusar sem motivo legítimo, é possível contestar a decisão.

Em casos extremos, o morador pode buscar seus direitos na Justiça, com base no princípio da razoabilidade e no uso regular da propriedade.

Antes disso, é recomendável seguir estes passos:

Verifique a convenção do condomínio e o regimento interno;
Solicite um laudo técnico de um engenheiro elétrico;
Envie um pedido formal ao síndico, com o projeto e as especificações;
Proponha uma votação em assembleia, se necessário.

Dica de ouro: Peça ao profissional para emitir uma TRT (Termo de Responsabilidade Técnica). Isso transfere a responsabilidade civil da instalação do síndico para o eletricista, o que geralmente derruba 90% das resistências da administração.

Quer saber mais?

foto: carro elétrico carregando em vaga de garagem privativa

Veja o seu código civil (arts. 1.336 a 1.358) sobre obras em áreas privadas e comuns.
Consulte a convenção do seu condomínio: ela é a “lei interna” que definirá limites.

Normas Técnicas ABNT: A Base da Segurança Elétrica

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) desempenha um papel crucial. A instalação de qualquer equipamento elétrico, incluindo carregadores, deve seguir rigorosamente as normas.

As mais relevantes são:

ABNT NBR 5410: Define as condições que devem ser seguidas nas instalações elétricas de baixa tensão, garantindo a segurança de pessoas e a funcionalidade do sistema. Para carregadores, essa norma dita o dimensionamento correto de cabos, a escolha de disjuntores, a proteção contra sobrecarga e curtos-circuitos, e o aterramento.
ABNT NBR IEC 61851: Mais específica, esta norma trata dos sistemas de carregamento de veículos elétricos, definindo os modos de recarga, os requisitos de segurança e as características elétricas dos carregadores.

Na prática, o que o síndico vai exigir de você é o uso de um Dispositivo DR tipo B com detecção de 6mA CC. Sem esse componente específico, a instalação não cumpre a NBR 5410 e pode ser embargada pelo condomínio a qualquer momento.

Ignorar essas normas não apenas coloca a segurança em risco, mas também pode invalidar seguros e gerar penalidades legais.

E afinal, Você Precisa de Permissão?

Sim e não — tudo depende:

Se a instalação for apenas dentro da sua vaga, sem alterar áreas comuns, normalmente não exige autorização em assembleia.
Se envolver obras na garagem, cabeamento coletivo ou resfriador de disjuntor, entra na esfera de alterações que precisam de avaliação técnica e aprovação condominial (assembleia).
O condomínio pode negar só se comprovar impacto técnico ou amparar-se em regra da convenção — porém, essa recusa pode ser contestada judicialmente.

O melhor caminho é agir com transparência, apresentar laudos técnicos e, se possível, envolver os vizinhos na discussão.

Isso aumenta as chances de aprovação e evita conflitos desnecessários.

Quer seguir com segurança?

Comece revisando a convenção do seu prédio e conversando com o síndico.

🔗 Leia Também:

Sobre o autor

Milton R. é natural de Santos SP, eletricista profissional e técnico instalador de TV com mais de 25 anos de experiência no atendimento a residências da região.

Formado pela Escola Técnica Treinasse, especializou-se em sistemas elétricos residenciais com foco em soluções sob medida, seguras e alinhadas às normas técnicas.

Além da atuação em campo, Milton contribui como colaborador técnico e produtor de conteúdo no site Instalador de TV em Santos, onde publica análises, recomendações práticas e orientações sobre equipamentos e acessórios para instalação de televisores.

Page updated

Google Sites

Report abuse