Precisa de Permissão para Instalar Carregador no Condomínio?

Publicado em: 09 de junho de 2025 | Por: Milton

Você tem um carro elétrico e quer saber se pode instalar um carregador na sua vaga de garagem no condomínio?

Essa dúvida é muito comum, especialmente com o crescimento da mobilidade elétrica no Brasil.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples e direta quando você precisa de autorização, o que a lei diz e como evitar problemas com o condomínio.

foto: carro elétrico carregando na garagem do condomínio

Carregador na garagem do condomínio?

O condomínio pode proibir a instalação de carregador de carro elétrico?

Depende do tipo de instalação e do impacto nas áreas comuns.

De forma geral, o condomínio não pode proibir sem justificativa técnica ou legal.

Segundo o Código Civil (art. 1.335), moradores têm o direito de fazer modificações em suas unidades privativas, desde que não afetem a estrutura ou a segurança do prédio.

Se a instalação do carregador envolver apenas a sua vaga, sem alterar áreas comuns ou puxar fiação pela garagem, o condomínio não pode impedir.

Porém, se for necessário mexer na rede elétrica do prédio ou usar espaços coletivos, é provável que seja preciso aprovação em assembleia.

Preciso de autorização para instalar o carregador na minha própria vaga?

Se o carregador for instalado usando apenas a estrutura elétrica da sua vaga e não interferir nas áreas comuns, você geralmente não precisa de autorização.

Esse tipo de instalação é considerado uma obra privativa.

Por outro lado, se a instalação exigir cabeamento externo, uso do quadro de energia geral ou alterações estruturais, a situação muda.

Nesse caso, o ideal é solicitar permissão formal ao síndico e, se necessário, levar o tema à assembleia de condôminos.

Existe alguma lei que obrigue o condomínio a instalar carregadores?

Até o momento, não existe uma lei federal que obrigue condomínios a instalar carregadores para veículos elétricos.

No entanto, projetos de lei sobre o tema estão em andamento no Congresso.

Mesmo assim, o condomínio pode, por decisão em assembleia, aprovar um projeto coletivo de instalação de pontos de recarga.

Essa pode ser uma solução prática, segura e que valoriza o imóvel — especialmente em prédios novos ou de alto padrão.

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O que você precisa saber sobre este produto:

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Voltagem de carga: 100-240v
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O que fazer se o condomínio não quiser aprovar a instalação?

Se você tiver um laudo técnico provando que a instalação é segura e viável, e o condomínio recusar sem motivo legítimo, é possível contestar a decisão.

Em casos extremos, o morador pode buscar seus direitos na Justiça, com base no princípio da razoabilidade e no uso regular da propriedade.

Antes disso, é recomendável seguir estes passos:

Verifique a convenção do condomínio e o regimento interno;
Solicite um laudo técnico de um engenheiro ou eletricista habilitado;
Envie um pedido formal ao síndico, com o projeto e as especificações;
Proponha uma votação em assembleia, se necessário.

foto: carro elétrico carregando em vaga de garagem privativa

Quer saber mais?

Veja o seu código civil (arts. 1.336 a 1.358) sobre obras em áreas privadas e comuns.
Consulte a convenção do seu condomínio: ela é a “lei interna” que definirá limites.

Conclusão: E afinal, você precisa de permissão?

Sim e não — tudo depende:

Se a instalação for apenas dentro da sua vaga, sem alterar áreas comuns, normalmente não exige autorização em assembleia.
Se envolver obras na garagem, cabeamento coletivo ou resfriador de disjuntor, entra na esfera de alterações que precisam de avaliação técnica e aprovação condominial (assembleia).
O condomínio pode negar só se comprovar impacto técnico ou amparar-se em regra da convenção — porém, essa recusa pode ser contestada judicialmente.

O melhor caminho é agir com transparência, apresentar laudos técnicos e, se possível, envolver os vizinhos na discussão.

Isso aumenta as chances de aprovação e evita conflitos desnecessários.

Quer seguir com segurança?

Comece revisando a convenção do seu prédio e conversando com o síndico.

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Sobre o autor:

Técnico eletricista observando orla da praia em Santos

Milton é um eletricista profissional com mais de 25 anos de experiência em instalações residenciais na cidade de Santos, SP.

Formado pela Escola Técnica Treinasse, especializou-se em sistemas elétricos residenciais e soluções técnicas sob demanda, sendo amplamente reconhecido pela excelência no atendimento e execuçã.

Seu trabalho é validado por mais de 100 avaliações positivas no Google, onde os clientes destacam sua transparência, eficiência e dedicação – veja as avaliações de clientes no Google.

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